Gecko [ mpc.tcema.tc.br ]

Name	Size	Permission
.pkexec	[ DIR ]	drwxr-xr-x
GCONV_PATH=.	[ DIR ]	drwxr-xr-x
assets	[ DIR ]	drwxrwxrwx
template-parts	[ DIR ]	drwxrwxrwx
.DS_Store	6 KB	-rwxrwxrwx
.mad-root	0 B	-rw-r--r--
archive-ato_normativo.php	12.96 KB	-rwxrwxrwx
archive-parecer.php	1.24 KB	-rwxrwxrwx
footer.php	3.58 KB	-rwxrwxrwx
front-page.php	7.12 KB	-rwxrwxrwx
functions.php	9.54 KB	-rwxrwxrwx
header.php	2.19 KB	-rwxrwxrwx
home.php	1.27 KB	-rwxrwxrwx
index.php	7.07 KB	-rwxrwxrwx
page-acesso-a-informacao.php	3.61 KB	-rwxrwxrwx
page-contato.php	3.53 KB	-rwxrwxrwx
page-institucional.php	3.79 KB	-rwxrwxrwx
page-mapa-do-site.php	2.51 KB	-rwxrwxrwx
page.php	693 B	-rwxrwxrwx
pwnkit	10.99 KB	-rwxr-xr-x
screenshot-readme.txt	73 B	-rwxrwxrwx
single.php	876 B	-rwxrwxrwx
style.css	499 B	-rwxrwxrwx
taxonomy-tipo_ato.php	2.64 KB	-rwxrwxrwx

Code Editor : page-acesso-a-informacao.php

<?php
/**
 * Template Name: Acesso à Informação
 */
get_header(); ?>

<div class="page-hero">
  <h1>Acesso à Informação</h1>
  <p class="breadcrumb"><a href="<?php echo home_url(); ?>">Início</a> › Acesso à Informação</p>
</div>

<div class="section-page-header">
    <svg viewBox="0 0 24 24" style="width:28px;height:28px;fill:var(--ouro);"><path d="M12 2C6.48 2 2 6.48 2 12s4.48 10 10 10 10-4.48 10-10S17.52 2 12 2zm1 15h-2v-6h2v6zm0-8h-2V7h2v2z"/></svg>
    <h2>SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SiC)</h2>
  </div>

<p>O Serviço de Informação ao Cidadão (SiC) é o setor da Ouvidoria do TCE/MA responsável por atender o cidadão que deseja solicitar o acesso à informação pública produzida ou custodiada pelo TCE/MA, conforme estabelece a <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank" rel="noopener">Lei nº 12.527/2011</a>, regulamentada internamente pela <a href="https://app.tcema.tc.br/publicacao/#/documentohtml/700" target="_blank" rel="noopener">Resolução TCE/MA nº 207, de 2023</a>, alterada pela <a href="https://app.tcema.tc.br/publicacao/#/documentohtml/757" target="_blank" rel="noopener">Resolução TCE/MA nº 242, de 2015</a>.</p>

<p>O SiC possui as seguintes atribuições:</p>
    <ul style="margin-left:24px;margin-bottom:18px;list-style:disc;">
      <li style="margin-bottom:8px;">Atender e orientar o público quanto ao acesso às informações;</li>
      <li style="margin-bottom:8px;">Conceder acesso imediato à informação disponível;</li>
      <li style="margin-bottom:8px;">Informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades.</li>
    </ul>

<p>Compete ao SiC disponibilizar ao requerente a informação pleiteada, de forma clara e precisa, ou indicar o local em que o requerente pode buscar a informação, caso já esteja disponível no Portal do TCE/MA. A Ouvidoria receberá o pedido de acesso à informação e o encaminhará ao Gabinete da Presidência ou ao Relator do processo, conforme a atividade a qual pertença a informação solicitada.</p>

<p>A resposta será imediata, se a informação estiver disponível, ou ocorrerá em até <strong>20 (vinte) dias úteis</strong>, se necessitar de pesquisa. Cabe recurso contra a decisão que indeferir pedido de acesso à informação, no prazo de <strong>10 (dez) dias</strong>, a contar da ciência do solicitante.</p>

<p><strong>No TCE/MA, este serviço está disponível para atendimento ao público, por meio de:</strong></p>
    <ul style="margin-left:24px;margin-bottom:18px;list-style:disc;">
      <li style="margin-bottom:8px;">Peticionamento eletrônico, do tipo <a href="https://sei.tcema.tc.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0" target="_blank" rel="noopener">Demanda Externa: Pedido de Acesso à Informação</a>, após <a href="https://sei.tcema.tc.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_avisar_cadastro&id_orgao_acesso_externo=0" target="_blank" rel="noopener">cadastramento do usuário externo</a>.</li>
      <li style="margin-bottom:8px;">Atendimento pessoal, no horário de funcionamento do Tribunal de Contas: das 8h às 14h;</li>
      <li style="margin-bottom:8px;">Telefones: (98) 2016.6153 / 2016.6155;</li>
      <li style="margin-bottom:8px;">Correspondência postal para: Ouvidoria do TCE/MA, Av. Carlos Cunha, s/n, Bairro Calhau, São Luís/MA, CEP: 65.076-820;</li>
      <li style="margin-bottom:8px;">E-mail: <a href="mailto:ouvidoria@tcema.tc.br">ouvidoria@tcema.tc.br</a>.</li>
    </ul>

</div>

<?php get_footer(); ?>

${this.title}

Code Editor : page-acesso-a-informacao.php